Essa mudança vem acompanhada da aquisição de novos equipamentos de gravação, com o objetivo de aumentar o número de câmeras de pouco mais de 10 mil para 12 mil. No entanto, o novo edital de aquisição traz algumas alterações no sistema de monitoramento. Agora, as câmeras não gravarão ininterruptamente durante toda a jornada de trabalho do policial, sendo necessário que sejam acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.
Outro ponto importante é que o tempo de armazenamento das imagens foi reduzido para 30 dias, enquanto anteriormente os vídeos ficavam guardados por pelo menos três meses, podendo chegar a um ano em situações de tensão. Essas alterações no modelo de monitoramento foram alvo de críticas por parte de especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos, que argumentam que a funcionalidade de gravação ininterrupta é essencial para garantir a transparência e eficácia do programa.
A portaria editada pela PM busca adequar o sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando possibilitar o acesso aos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. As novas normas estipuladas pelo governo paulista também têm como objetivo seguir as orientações do ministério e demais normas da legislação vigente.
Em resumo, a Polícia Militar de São Paulo está implementando mudanças significativas no uso de câmeras corporais pelos policiais, com o objetivo de tornar o monitoramento mais eficiente e alinhado às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essas alterações têm gerado polêmica e debates, mas visam garantir a transparência e a segurança nas ações policiais.
