O Projeto de Lei (PL) 5.177/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, propõe que o dia de conscientização seja celebrado todos os anos em 17 de setembro. As distrofias musculares são um grupo de mais de trinta doenças hereditárias que resultam no enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. Com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo Weverton, a designação de um dia nacional para a conscientização sobre as distrofias musculares não apenas informa o público, mas também destaca as dificuldades enfrentadas pelos portadores dessas condições, incentivando a implementação de políticas públicas mais eficazes e suportes adequados.
Além do projeto sobre as distrofias musculares, também está na pauta o PL 3.466/2023, que estabelece o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. Relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto visa agradecer e lembrar das contribuições desses profissionais para a sociedade.
Na mesma sessão, os senadores poderão votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022, que ratifica um acordo entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social. A proposta permite que trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países somem os períodos de pagamento para alcançar o tempo mínimo para a aposentadoria.
Esse acordo, segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), amplia a proteção social de brasileiros e tchecos, eliminando possíveis dificuldades previdenciárias para trabalhadores que atuam fora de seus países de origem. A votação desses projetos será fundamental para a implementação de políticas públicas e a conscientização sobre questões importantes para a sociedade.
