Haddad também mencionou o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027 e a possibilidade de buscar alternativas em diálogo com o Congresso devido a essa decisão. De acordo com o ministro, explicações mais detalhadas serão fornecidas aos empresários sobre o mecanismo proposto na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O ministro garantiu que a medida provisória não terá impacto na inflação, pois a devolução dos créditos tributários continua garantida. No entanto, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) criticaram a medida, alegando prejuízos financeiros para os setores.
Haddad reconheceu a preocupação das empresas exportadoras e se comprometeu a explicar melhor a proposta para dissipar questionamentos sobre seu impacto. Além disso, o ministro anunciou que a Receita Federal lançará um sistema eletrônico para aumentar a transparência e verificar o cumprimento da legislação pelos contribuintes.
Com a expectativa de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins visa eliminar abusos no pagamento das compensações, como o uso indevido de créditos tributários para compensar o Imposto de Renda. Haddad ressaltou a importância de garantir que as empresas sigam a legislação e evitem práticas indevidas.
