O Projeto de Lei 219/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, também propõe o aumento da pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou a importância dessa medida de proteção diante do aumento alarmante de casos registrados, tanto no mundo real quanto virtual.
De acordo com o relatório apresentado pelo senador, os casos de pornografia infantojuvenil tiveram um aumento de 7% entre 2021 e 2022, totalizando 1.630 casos no último ano. Diante desse cenário preocupante, o projeto propõe classificar como hediondos os crimes previstos nos artigos 240, 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de aumentar a pena para o crime de posse desse tipo de conteúdo.
Outro projeto em destaque na pauta da CDH é o PL 4.797/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propõe alterações no Estatuto do Idoso. A proposta prevê a oferta de cursos técnicos para formação de cuidadores de idosos, campanhas informativas sobre os direitos econômicos dos idosos e a prevenção de fraudes contra esse público vulnerável.
Além desses projetos, a CDH também discutirá propostas como o crédito especial para micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência, o direito da criança e do adolescente à saúde mental e os prazos de licença-maternidade e salário-maternidade. É importante ressaltar que as decisões tomadas pela CDH impactarão diretamente nas políticas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil.
