Apesar de não ser a prioridade do governo Lula (PT), a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira, de acordo com uma pesquisa do Datafolha realizada em dezembro do ano passado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara é majoritariamente composta por parlamentares alinhados ao bolsonarismo, liderados pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o que reflete na disparidade de projetos apresentados na área. Enquanto o grupo bolsonarista teve 38 propostas de janeiro de 2023 a abril de 2024, o PT apresentou apenas uma.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a diferença de projetos entre membros do PL e do PT também é evidente, com 11 projetos do PL contra 2 do PT. As principais pautas estão relacionadas ao endurecimento do Código Penal e ao relaxamento da política de controle de armas.
Essa discrepância se repete no Senado, com 6 representantes do PL e 2 do PT na Comissão de Segurança Pública. O presidente da Comissão de Segurança Pública no Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), ressalta que a oposição é mais frequente na comissão.
Enquanto isso, o governo tenta conter excessos de propostas punitivistas e chancela projetos controversos, como a Lei Orgânica da Polícia Militar, aprovada com sinal verde pelo Palácio do Planalto.
Em meio a essas discussões, a oposição tem dominado o debate sobre segurança pública no Congresso, o que tem gerado preocupações sobre a falta de uma agenda estratégica por parte do PT na área. Enquanto isso, a extrema-direita tem se destacado na pauta, buscando enrijecer leis e facilitar o acesso a armas.
O governo, por sua vez, tem encontrado dificuldades em avançar com seus projetos na área de segurança pública, com a oposição aproveitando a pauta para se destacar. Mesmo assim, o governo recentemente acenou para a oposição ao prometer reavaliar pontos específicos do decreto que aumenta o controle de armas.
No entanto, projetos importantes na área de segurança pública ainda aguardam avanços no Congresso, evidenciando a disputa política e as divergências de interesses em relação ao tema. A segurança pública continua sendo uma questão central na agenda política do país, com o embate entre o governo e a oposição influenciando diretamente as decisões e os rumos das políticas na área.
