Além disso, a ampliação do conceito de prestador de serviço no setor do turismo também foi tema de discussão e aprovação. Essa medida visa incluir uma variedade maior de modalidades de serviços turísticos dentro da legislação, permitindo uma regulamentação mais abrangente e eficaz.
O projeto de lei responsável por essas mudanças, o PL 1.829/2019, foi modificado pelos senadores e agora retorna para uma nova análise na Câmara dos Deputados. Essa etapa é fundamental para que as alterações propostas sejam debatidas e votadas pelos deputados, garantindo a devida representatividade e amplitude das discussões sobre o tema.
Essas mudanças na Lei Geral do Turismo representam um avanço significativo para o setor, trazendo benefícios tanto para os prestadores de serviços quanto para os turistas. Com uma legislação mais atualizada e abrangente, será possível garantir melhores condições e mais segurança para as atividades turísticas realizadas no país.
É importante ressaltar a relevância dessas alterações para o desenvolvimento do turismo no Brasil, um setor que representa uma importante fonte de receita e empregos. Com uma legislação mais adequada e moderna, será possível impulsionar ainda mais o crescimento desse segmento e atrair um número maior de turistas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
