Recentemente, Tarcísio sancionou a lei que cria as escolas cívico-militares em São Paulo, um modelo educacional com forte influência bolsonarista. O governador justifica a implementação desse modelo como uma forma de melhorar os indicadores educacionais no estado, prometendo superar a meta de 100 escolas militarizadas.
No entanto, os deputados do PSOL argumentam que o modelo proposto por Tarcísio desvaloriza a categoria dos educadores, uma vez que prevê a substituição gradual de profissionais da educação por militares. Além disso, a proposta estabelece que os policiais militares da reserva que atuarem nessas escolas recebam um salário superior ao dos professores da rede estadual.
Diante da complexidade e relevância do tema, Gilmar Mendes solicitou que o governador se manifeste sobre a lei no prazo estipulado. Após a resposta de Tarcísio, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão cinco dias para apresentar suas considerações.
É importante ressaltar que o modelo de escolas cívico-militares adotado por Tarcísio em São Paulo é o mesmo contestado no Paraná e que está sendo analisado pelo STF. A aprovação da lei no estado paulista pode pressionar o Supremo a se posicionar sobre a constitucionalidade desse modelo, já que alguns especialistas afirmam que estados e municípios não têm autonomia para criar seus próprios modelos de ensino sem respaldo na legislação federal, como a LDB.
Assim como aconteceu com o homeschooling, o Supremo pode considerar inconstitucional a iniciativa de estados e municípios de implementarem modelos de escolas cívico-militares sem respaldo legal, o que pode gerar um novo debate sobre a competência legislativa nessa área.
