Ministério dos Transportes inicia consulta pública para novo sistema de pedágio eletrônico com cobrança por trecho percorrido

O Ministério dos Transportes deu início, nesta sexta-feira (7), a uma importante consulta pública para a definição do texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que irá regulamentar o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

Com a proposta do sistema de cobrança “free flow”, os condutores terão a possibilidade de pagar apenas pelo trecho percorrido, sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade dos veículos. Esse sistema inovador dispensará o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas, facilitando a vida dos usuários das rodovias.

A minuta do texto já está disponível no site do ministério e as sugestões poderão ser enviadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão interessado. Após esse período, as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável por analisar as propostas e garantir a segurança e eficiência do novo sistema.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, a proposta baseia-se na experiência adquirida durante 15 meses de testes na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro. Os resultados desses testes demonstraram que a tecnologia do sistema “free flow” contribui para a fluidez do trânsito, reduz a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários das rodovias.

Na proposta apresentada, destaca-se que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e os usuários terão um prazo de 30 dias corridos para efetuar o pagamento da tarifa após a passagem pelo pedágio eletrônico. Além disso, os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o pagamento e evitando possíveis multas.

Com essa nova resolução, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressalta que o condutor pagará apenas pelo trecho utilizado, trazendo benefícios especialmente àqueles que moram próximos às praças de pedágio. Essa mudança representa um avanço significativo no sistema de cobrança de pedágios no Brasil, visando tornar o sistema mais eficiente, justo e sustentável para todos os usuários das rodovias do país.

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