O relator desse projeto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou um parecer favorável à sua aprovação. Ele ressaltou a grave problemática da violência nas escolas públicas brasileiras, destacando a necessidade de políticas públicas efetivas para prevenir agressões e até mesmo mortes nesses ambientes. Kajuru enfatizou a importância da capacitação de professores e funcionários, da promoção de espaços de diálogo e convivência, além da realização de campanhas de conscientização sobre a cultura da paz.
Além disso, o projeto também propõe a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para lidar com situações de violência, com acompanhamento psicológico dos envolvidos. Essas medidas são consideradas fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar.
Outros projetos em pauta na CSP são o PL 3.673/2021, que trata da dispensa da confissão de réu que pode se beneficiar de acordo em ação penal, e o PL 853/2024, que proíbe a progressão da pena para condenados por crimes hediondos. Ambas as propostas terão que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa.
Dessa forma, a CSP se torna palco de discussões relevantes e essenciais para a segurança e a justiça no país, demonstrando a importância do trabalho legislativo na busca por soluções efetivas para os problemas enfrentados pela sociedade.
