Entre os projetos em discussão, dois deles eram de autoria do vereador Rubinho Nunes. O Projeto de Lei 442/2023 propõe medidas relacionadas à remoção, leilão e compactação de veículos abandonados que causam transtornos à comunidade e obstruem o trânsito. Segundo o vereador, o projeto visa desburocratizar o processo de remoção desses veículos, especialmente nas regiões periféricas da cidade, facilitando a atuação da Prefeitura e promovendo a limpeza urbana.
Outro projeto discutido durante a Audiência Pública foi o PL 775/2023, que busca regulamentar a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos que desrespeitam os parâmetros de incomodidade. O vereador Rubinho Nunes destacou a importância da proposta, que atribui à GCM a competência de autuar estabelecimentos e veículos que emitam ruídos excessivos ou que não cumpram os horários de funcionamento estipulados.
O PSIU (Programa de Silêncio Urbano), que atualmente é responsável por fiscalizar estabelecimentos não residenciais, obras e veículos automotores para prevenir a poluição sonora, ganhou destaque durante a discussão dos projetos. Com a proposta de ampliar as atribuições da Guarda Civil Metropolitana nesse sentido, busca-se uma maior eficiência na fiscalização e autuação de casos de perturbação do sossego.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente tem como responsabilidade principal estudar e emitir pareceres sobre temas relacionados a urbanismo, cadastro territorial, planos de urbanização, zoneamento e obras públicas. A Audiência Pública promovida pelo colegiado foi de suma importância para discutir e avançar em questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos paulistanos.
