De acordo com o texto, o prazo máximo para abortos legais seria de 22 semanas de gestação. Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite de tempo no Código Penal.
O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e conta com o apoio de outros 32 parlamentares. Se o pedido de urgência for aprovado, o texto poderá ser apreciado no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões, acelerando a tramitação da matéria.
Segundo o deputado Sóstenes, a falta de um limite de idade gestacional para a realização do aborto possibilita que o procedimento seja feito em qualquer fase da gestação, inclusive quando o feto já é viável. Ele argumenta que realizar um aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio, como uma forma de proteção à vida do nascituro.
A análise do projeto levantou debates acalorados no plenário, com posicionamentos divergentes entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a proposta como uma medida de proteção à vida, outros argumentam que a criminalização do aborto traz riscos para as mulheres, principalmente aquelas em situações de vulnerabilidade.
Independentemente do desfecho dessa discussão, o tema segue sendo fonte de intensos debates e reflexões dentro do Congresso Nacional e da sociedade brasileira como um todo. A decisão sobre a proposta terá impactos significativos na legislação e na política pública relacionadas à saúde reprodutiva e aos direitos das mulheres.
