Prefeitura de Niterói lança decreto de indenização por entrega voluntária de armas para estimular cultura de paz e combater violência

A prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, deu um importante passo para estimular a cultura de paz e combater a violência na cidade. Foi publicado e já está em vigor um decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida, que faz parte do Pacto Niterói Contra a Violência, foi definida por lei municipal em 2023.

O pagamento da indenização varia de R$ 300 a R$ 1 mil, dependendo do tipo de arma entregue pelo cidadão. Ao todo, a prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que engloba 18 projetos nas áreas de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos.

Após a entrega das armas, que serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói, os moradores devem dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Para o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy, a iniciativa é fundamental para a segurança pública da cidade. Ele ressaltou que não é dever da prefeitura lidar com a criminalidade, mas que o governo municipal está disponibilizando ferramentas para que as forças de segurança atuem de forma integrada.

Felipe Ordacgy também destacou que o programa de entrega voluntária de armmas incentiva a sociedade a se desarmar de forma consciente e voluntária, contribuindo para a redução da circulação de armas de fogo e, consequentemente, da violência. O subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, enfatizou que a diminuição da letalidade e da criminalidade está diretamente relacionada à redução da circulação de armas de fogo.

Niterói, que tem o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rio de Janeiro e o sétimo do Brasil, mais uma vez mostra seu comprometimento com a segurança e o bem-estar de seus cidadãos. O programa de entrega voluntária de armas é uma iniciativa importante para evitar que essas armas caiam nas mãos de organizações criminosas e contribuam para a paz na cidade.

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