Essa proposta prevê o pagamento de recompensa a indivíduos que fornecerem informações sobre atividades fraudulentas, visando a proteção do mercado financeiro e a punição de infratores. A medida tem o intuito de estimular denúncias de condutas ilícitas, consolidando a transparência e a integridade nas relações comerciais.
Durante a votação, os membros da CCJ destacaram a importância da iniciativa para coibir práticas fraudulentas que podem prejudicar investidores e a economia como um todo. Para eles, o pagamento de recompensa pode ser um instrumento eficaz para identificar e punir responsáveis por fraudes, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável para investimentos.
O senador Sergio Moro ressaltou a relevância do projeto, enfatizando a necessidade de fortalecer a legislação e os mecanismos de combate à corrupção e às fraudes. Ele destacou que a recompensa pelo fornecimento de informações é uma forma de incentivar a colaboração da sociedade na fiscalização e no combate a atividades ilegais.
A aprovação do PL 2.581/2023 pela CCJ representa um avanço no combate às fraudes no mercado financeiro e reforça o compromisso do Legislativo em promover a transparência e a confiabilidade no setor. Com a possibilidade de recompensa, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a denunciar práticas fraudulentas, contribuindo para a segurança e a lisura das operações comercial.
