Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente da Câmara lamenta polêmica sobre transferência gratuita de terrenos de marinha e critica fake news nas redes sociais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou nesta terça-feira (04/06/2024) em coletiva de imprensa sobre diversos temas polêmicos que estão em discussão no Congresso Nacional. Uma das questões abordadas foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11, que trata da transferência gratuita dos terrenos de marinha ocupados por serviços públicos estaduais e municipais para os respectivos governos, além da possibilidade de transferência mediante pagamento para ocupantes particulares.

Lira esclareceu que a PEC não tem como objetivo a privatização das praias, como vem sendo discutido nas redes sociais, mas sim a transferência desses terrenos para estados e municípios. O presidente destacou que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e agora tramita no Senado, sendo alvo de debates e polêmicas.

Outro assunto abordado na coletiva foi a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana anterior. Lira defendeu o acordo estabelecido entre governo, deputados e empresários e expressou a expectativa de que o Senado respeite esse acordo ao analisar a proposta. Ele ressaltou que, caso haja modificações no Senado, o texto deve retornar à Câmara para nova apreciação.

Além disso, Lira informou que atenderá ao pedido da bancada evangélica para pautar um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara a pena para quem pratica aborto após a 22ª semana de gestação à pena de homicídio. O presidente ressaltou que ainda não há compromisso de votar o mérito do texto, mas que as bancadas temáticas têm suas preocupações e demandas a serem atendidas.

Diante de todos esses assuntos em discussão no Congresso, o presidente Arthur Lira ressaltou a importância de se debater os temas de forma transparente e respeitosa, buscando sempre o melhor para o país e para os cidadãos.

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