O ponto de discordância está nas cláusulas do edital, que permitem que o acionamento da gravação das câmeras possa ser feito tanto pelo próprio policial quanto por uma central de operações da polícia, o que pode resultar na interrupção das gravações durante as operações.
Em sua manifestação enviada ao STF, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital, destacando que o certame representa um avanço no uso de câmeras pelos policiais. O documento também ressaltou que o edital considera os custos de aquisição das 12 mil câmeras, os valores relativos ao armazenamento das imagens e a preservação dos momentos de privacidade dos policiais.
O governo ainda afirmou que o objetivo do edital é garantir a preservação de direitos, especialmente das mulheres policiais, ampliando a governança e os casos de acionamento, assegurando assim momentos de privacidade dos agentes e proporcionando uma melhor alocação de recursos. Além disso, a mudança visa reduzir os custos para o erário, realocando os gastos com armazenamento de vídeos de rotina para equipamentos mais eficientes e com mais funcionalidades.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu mais cedo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro foi fechado à imprensa e, de acordo com a assessoria do ministro, Barroso aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão sobre o assunto.
