Segundo o texto do PL 2.140/2020, a pena para o crime de apologia à tortura e à ditadura seria agravada se cometida por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou por meio de perfis falsos em redes sociais. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um relatório favorável à matéria, que será discutida e votada pelos senadores da comissão.
Outro projeto em destaque é o PL 4.400/2021, que propõe aumentar a pena para o crime de invasão de conta em redes sociais. De acordo com o texto apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a punição seria ampliada de um terço a dois terços se o crime resultar em prejuízo econômico ou qualquer outro dano para a vítima. O relator, senador Weverton (PDT-MA), recomendou o voto favorável ao projeto.
Além desses projetos, a Comissão de Defesa da Democracia também irá analisar o PL 651/2022, que trata do crime de extorsão mediante sequestro digital, e o PL 932/2024, que confere à cidade de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República. Itu sediou a primeira Convenção Republicana do Brasil em 1873, evento que culminou na Proclamação da República em 1889.
Esses projetos são de extrema importância para a defesa da democracia no país e serão discutidos com seriedade pelos senadores durante a reunião da CDD. A votação dessas propostas reflete o compromisso com a legalidade e a justiça no Brasil.
