Além disso, o PL também prevê a autorização para que a agência receba recursos do Orçamento da União, o que pode abrir novas possibilidades de atuação e investimento no setor do turismo no Brasil. Outro ponto relevante é a inclusão de apoio à preparação e organização de grandes eventos internacionais como parte das atribuições da Embratur, visando impulsionar a imagem do Brasil no exterior.
A proposta visa facilitar a atuação da Embratur em eventos internacionais, bem como tornar mais ágeis os processos de contratação da agência para a promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos turísticos brasileiros no exterior. A dispensa de licitação poderá agilizar a realização de ações e projetos que visam atrair turistas e investimentos estrangeiros para o país.
O relatório favorável do senador Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destaca a importância de adotar medidas que proporcionem mais eficiência e agilidade aos processos de contratação de órgãos e entidades públicas. A proposta também revoga um dispositivo da Lei 14.002, de 2020, que limitava o uso de recursos da Embratur apenas para a promoção do turismo doméstico em situações de emergência.
Além do PL 545/2024, outros projetos importantes estão na pauta da sessão deliberativa, como o PL 454/2022, que determina a divulgação de dados educacionais e o PL 1.108/2021, que propõe campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas propostas visam aprimorar políticas públicas e promover a conscientização da população sobre temas relevantes para a sociedade.
Dessa forma, a votação desses projetos pode representar avanços significativos nas áreas de turismo, educação e saúde, contribuindo para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população. É importante acompanhar de perto as discussões e decisões tomadas pelo Senado Federal para entender o impacto dessas propostas na sociedade brasileira.
