Homem acusado de tráfico de drogas é absolvido pela Sexta Turma do STJ devido à falta de provas da Polícia Militar de São Paulo

A Sexta Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) absolveu um homem acusado de tráfico de drogas pela Polícia Militar de São Paulo. A decisão dos magistrados foi baseada na falta de provas produzidas pelo Estado devido à ausência de câmeras corporais durante a abordagem policial. O caso agora será encaminhado para análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O episódio ocorreu em Araçatuba, no interior de São Paulo, quando os policiais avistaram o homem correndo e arremessando uma sacola em um terreno próximo à sua residência ao perceberem a presença da viatura. Segundo a versão dos agentes, dentro da sacola foram encontrados 62 pinos de cocaína.

Em sua defesa, o acusado negou as acusações e afirmou não ser usuário ou traficante de drogas. Ele relatou que estava aguardando a entrega de um açaí em frente à sua casa e que, durante a abordagem, foi agredido pelos policiais, o que o levou a tentar fugir, resultando em sua queda durante a tentativa de fugir.

O ministro Sebastião Reis Junior, relator do processo, destacou a importância da utilização de câmeras corporais como meio de esclarecer situações de conflito de narrativas, como no caso em questão. Seu voto foi acompanhado por outros dois ministros, formando maioria favorável ao acusado. No entanto, o ministro Antonio Saldanha Palheiro discordou, alegando a inexistência de ilegalidades na abordagem policial.

O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, e o STF será responsável por decidir sobre a admissibilidade do recurso. O advogado do réu enfatizou a importância do uso de câmeras corporais para garantir transparência e lisura nas ações policiais, destacando a necessidade de investimento do Estado nesse equipamento.

A gestão do estado de São Paulo, liderada por Tarcísio de Freitas, tem contestado o uso de câmeras corporais pelos policiais, chegando a propor mudanças que especialistas alertaram reduzir a efetividade desse recurso. Atualmente, o acionamento das gravações é ininterrupto, mas a proposta do governo é que os próprios policiais sejam responsáveis por iniciar a gravação, o que gerou debates sobre a eficiência desse modelo.

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