Congresso Nacional aprova novos membros para o Conselho de Comunicação Social em conformidade com a Lei 8.389 de 1991 e Constituição.

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou as indicações de novos integrantes para o Conselho de Comunicação Social (CCS), seguindo o que determina a lei que instituiu o colegiado. De acordo com a Lei 8.389, de 1991, e em conformidade com o artigo 224 da Constituição, foram aprovados quatro titulares e cinco suplentes para compor o CCS.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem como atribuições realizar estudos, pareceres e recomendações sobre diversos temas relacionados à comunicação, como a liberdade de expressão, a programação de rádio e TV e a promoção das culturas nacional e regional.

Essas indicações são de extrema importância, pois o CCS desempenha um papel fundamental na avaliação e no acompanhamento das políticas públicas na área da comunicação. Os membros recém-aprovados terão a responsabilidade de contribuir com análises e recomendações que visam garantir o pleno exercício da liberdade de expressão e o fortalecimento da diversidade cultural em nosso país.

Além disso, o Conselho de Comunicação Social também tem como missão fomentar o debate sobre a democratização da comunicação, buscando sempre a pluralidade de ideias e perspectivas na mídia. Com a nomeação dos novos integrantes, o CCS poderá dar continuidade ao seu trabalho e cumprir com eficácia suas atribuições perante o Congresso Nacional.

Dessa forma, a aprovação das indicações para o Conselho de Comunicação Social representa um avanço significativo na promoção de políticas comunicacionais que visam garantir o acesso à informação, à cultura e à diversidade no cenário midiático brasileiro. É fundamental que o CCS atue de forma independente e transparente, sempre em prol do interesse público e da democracia em nossa sociedade.

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