SÃO PAULO – Comissão de Administração Pública analisa proposta de criação de Comissão Extraordinária de Fiscalização e Controle na Câmara de São Paulo.

Na última quarta-feira (29/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para avaliar diversos itens em sua pauta. Um dos principais destaques foi o debate e prosseguimento do PR 22/2023, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSD), que propõe alterações no Regimento Interno da Casa para a criação da Comissão Extraordinária de Fiscalização e Controle.

Segundo o parlamentar, a criação dessa Comissão é fundamental para que a Câmara exerça seu papel de controle sobre o Executivo municipal, em especial no que se refere aos gastos públicos, com o objetivo de garantir transparência e o cumprimento das metas fiscais.

Além disso, durante a reunião, foram aprovados pareceres de Projetos de Lei, como o PL 235/2022, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que propõe a aprovação automática de projetos de edificações de até 250 metros quadrados na cidade de São Paulo.

Outro projeto de destaque foi o PL 623/2023, da vereadora Luna Zarattini (PT), que foi aprovado pelo colegiado e estabelece o protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas municipais. A vereadora ressaltou a importância de garantir assistência e acolhimento a esses casos, que têm sido recorrentes e muitas vezes negligenciados pelas instituições de ensino.

A reunião contou com a presença dos parlamentares Gilson Barreto (MDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSB). O encontro foi transmitido ao vivo e pode ser assistido na íntegra no vídeo disponível na página da Comissão.

Dessa forma, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo segue trabalhando para garantir a transparência, fiscalização e controle das ações do Executivo municipal, além de buscar promover políticas que garantam a proteção e o acolhimento das crianças vítimas de racismo nas escolas municipais.

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