Presidente do CNJ vota contra abertura de processo disciplinar em caso Lava Jato envolvendo quatro juízes em decisão polêmica

Em decisão polêmica, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. O voto de Barroso foi inserido no julgamento virtual que irá definir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores, juntamente com os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, serão submetidos ao processo disciplinar. A sessão teve início hoje e seguirá até o dia 7 de junho.

No seu voto, o ministro Barroso argumentou a favor do arquivamento do pedido de abertura de investigação, discordando do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura da apuração. Segundo Barroso, os juízes em questão não cometeram irregularidades, ressaltando a importância da independência dos magistrados na aplicação do direito. Ele destacou que o receio de represálias pode prejudicar o trabalho dos juízes, enfraquecendo o sistema judiciário.

A juíza Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de R$ 2 bilhões de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato, durante sua atuação na 13ª Vara Federal em Curitiba. Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio, quando faziam parte da 8ª turma do TRF. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ, enquanto Gabriela Hardt teve seu afastamento temporário revertido pelo plenário do conselho em abril.

Os advogados dos juízes argumentam que não existem fundamentos sólidos para o afastamento de seus clientes. A decisão final sobre o processo disciplinar dos magistrados será tomada após o encerramento da sessão virtual de votação no CNJ. A controvérsia em torno do caso evidencia a sensibilidade das investigações da Operação Lava Jato e a importância da transparência e imparcialidade no sistema judiciário brasileiro.

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