Câmara aprova projeto que possibilita proximidade de escolas com clubes de tiros, em afronta ao decreto de armas de Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como objetivo derrubar parte do decreto de armas publicado pelo presidente Lula (PT). Uma das principais mudanças propostas pelo PDL é permitir que escolas fiquem próximas de clubes de tiros, contrariando o estabelecido no decreto original.

O projeto, que não passou por comissões e foi diretamente para o plenário com o aval do governo, agora segue para o Senado para análise e possíveis alterações. Uma das justificativas dos parlamentares para a modificação é o impacto negativo que a exigência de distância mínima de 1 km entre escolas e clubes de tiro pode ter sobre os estabelecimentos já existentes antes da implementação do decreto.

Durante as negociações com o governo, os deputados buscaram garantir que os direitos adquiridos pelos clubes já estabelecidos fossem reconhecidos, evitando danos a esses estabelecimentos. O PDL em questão visa derrubar seis artigos do decreto original de armas, incluindo a flexibilização das regras de habitualidade para atiradores e a distância mínima entre clubes de tiro e escolas.

A relatora do projeto na Câmara, Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo que, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), reduziu danos e melhorou alguns aspectos da proposta. No entanto, Alencar ressaltou a posição firme do PSOL contra o armamentismo e manifestou a falta de debate e discussão mais aprofundada sobre o tema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava presente na votação do PDL, que foi conduzida na quase madrugada e sem amplo debate entre os parlamentares. A bancada da bala, que já reivindica mudanças em outro projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, destaca a importância de garantir os direitos dos atiradores, colecionadores e caçadores diante das alterações propostas no decreto de armas.

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