Segundo o secretário, a alíquota de 26,5% é considerada alta, porém é menor do que a praticada atualmente, que é de 34,4%. Appy ressaltou que esse percentual representa a alíquota máxima e que, com a redução de brechas para fraudes e alíquotas diferenciadas para setores específicos, é possível reduzir ainda mais esse valor. Ele enfatizou que a alíquota média é menor do que os 26,5% e que a expectativa é de que a reforma tributária proposta leve o PIB a ter um crescimento de 10% em até 13 anos.
Além disso, o secretário abordou a questão do cashback, revelando a ideia de oferecer um cartão específico para os contribuintes receberem as devoluções de impostos. Appy também mencionou a discussão sobre o “tax free”, que seria o cashback para turistas estrangeiros, mas esclareceu que esse tema não foi incluído na reforma.
Appy informou aos jornalistas que o segundo texto da regulamentação, que trata do comitê gestor do IBS, está praticamente pronto e deverá ser divulgado em breve. A expectativa era de uma coletiva de imprensa nesta semana, porém, devido ao feriado de Corpus Christi, a divulgação pode ocorrer na próxima semana.
Por fim, o secretário garantiu que a reforma tributária não provocará aumento de custos nos planos de saúde, explicando que a tributação a ser paga pelos planos será semelhante à que é cobrada atualmente. Appy destacou que os planos de assistência à saúde estão entre os setores que terão direito a regimes específicos de tributação na reforma, ao lado de outros segmentos como combustíveis, serviços financeiros, entre outros.
