Segundo o governador, o novo edital lançado em São Paulo estabelece que as câmeras devem ser acionadas de forma intencional, ou seja, os policiais militares devem ligar o dispositivo ou acioná-lo por uma central de operações. Atualmente, a gravação em São Paulo é realizada de maneira ininterrupta, sem a necessidade de intervenção do agente.
As novas diretrizes federais determinam que as câmeras corporais devem ser obrigatoriamente ligadas durante operações, atuações ostensivas e em situações de contato com presos. O governador ressaltou que o estado de São Paulo está em conformidade com essas diretrizes e que as formas de acionamento das câmeras estão de acordo com o Ministério da Justiça.
A portaria federal prevê 16 circunstâncias em que as câmeras devem ser acionadas nos uniformes de policiais e agentes penais, dentro e fora do sistema prisional. São admitidas três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios profissionais de segurança.
A implementação dessas normas visa aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e da população. As câmeras serão obrigatórias para as polícias em âmbito federal, com exceção do setor de inteligência. Já as polícias estaduais não são obrigadas a aderir às diretrizes, mas têm a possibilidade de receber incentivos financeiros caso apresentem projetos aprovados.
Especialistas em segurança pública consultados pela reportagem da Folha apontaram que as novas diretrizes podem gerar discussões, especialmente em relação a pontos que permitem interpretações divergentes. Por exemplo, foi destacado que o prazo de armazenamento das imagens pode ser um ponto de discordância entre as diretrizes federais e o edital de São Paulo, o que sugere a necessidade de ajustes por parte do governo estadual para adequação às normas do governo federal.
