O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, havia se comprometido com o veto presidencial para evitar alterações no projeto de lei. O governo justificou o veto alegando que a imposição de uma multa traria um ônus excessivo aos motoristas, uma vez que o pagamento do seguro de trânsito já é obrigatório para todos os condutores. O projeto inicial previa uma multa grave, que acarretava cinco pontos na carteira de habilitação e uma multa de R$ 195,23.
O DPVAT, extinto no final de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi recriado este ano com o nome SPVAT, que significa Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. O valor a ser pago pelos motoristas e a quantia a ser destinada para indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, sem uma data estabelecida para o início da cobrança, deixando margem para uma possível cobrança proporcional ainda este ano.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o valor a ser pago pelos condutores girará em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro. Anteriormente, os motociclistas pagavam mais pelo seguro do que os condutores de veículos de passeio. O valor do DPVAT sofreu reduções ao longo dos anos, passando de R$ 292,01 para R$ 12,30 no caso de motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23 para carros, com uma indenização de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.
