Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa e justificam a necessidade da mudança de localização do deputado para que ele possa se defender no processo de cassação em andamento na Câmara dos Deputados. Além disso, a defesa solicitou que o sistema de monitoramento de conversas na penitenciária seja desativado, pois consideram essa prática ilegal.
Segundo Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, todas as conversas entre o parlamentar e sua defesa têm sido monitoradas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários no interfone utilizado para a comunicação. Essa situação, de acordo com os advogados, viola o direito de defesa do deputado.
Outra solicitação feita pela defesa foi para que Chiquinho Brazão possa prestar depoimento à Polícia Federal, sendo que anteriormente o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por homicídio e organização criminosa. Todos estão detidos por determinação de Moraes devido ao suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
A defesa de Chiquinho Brazão segue buscando garantir os direitos do deputado em meio aos desdobramentos do caso, visando assegurar um processo justo e equilibrado. A decisão sobre a transferência do parlamentar e demais solicitações ainda aguarda posicionamento do ministro Alexandre de Moraes.
