A principal solicitação das entidades é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assegure que o edital inclua câmeras com gravação automática, não dependendo do acionamento por parte do militar ou por uma central remota. Além disso, há um pedido para que as câmeras sejam direcionadas aos batalhões que efetuam operações policiais, juntamente com o armazenamento das gravações por um período mínimo de 60 dias.
Segundo as entidades, o edital apresenta um retrocesso significativo em relação à gravação contínua e ao tempo de armazenamento das imagens, em desacordo com o que foi informado pelo estado no contexto da suspensão de segurança. Em resposta às críticas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que o edital foi desenvolvido com base em estudos técnicos e na análise da utilização da tecnologia em forças de segurança de outros países.
De acordo com a SSP, as avaliações indicaram uma maior incidência de problemas de autonomia de bateria em equipamentos de gravação ininterrupta, assim como um aumento nos custos de armazenamento devido à quantidade significativa de material captado que não é utilizado. Por essa razão, alega a SSP, a expansão do sistema seria inviabilizada nessas condições.
A expectativa é de que o STF avalie os pedidos das entidades e determine as devidas modificações no edital para a aquisição das câmeras corporais pela Polícia Militar. A repercussão do caso tem gerado debates e reflexões sobre a segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos no estado de São Paulo.
