O advogado tributarista e professor do curso de Administração do IMT, Ricardo Fernandes, alerta para a importância de evitar a multa por atraso, que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. Em São Caetano, por exemplo, um terço dos contribuintes ainda não acertaram suas contas com o Leão até o momento.
Dentre as cidades do ABC, Rio Grande da Serra se destaca como aquela com o maior percentual de entregas até agora, atingindo 86,70% do previsto. No entanto, cidades como Santo André e São Bernardo ainda têm cerca de 26% das declarações pendentes, mostrando que há um grande número de contribuintes que ainda precisam regularizar sua situação.
Além disso, o especialista destaca a necessidade de declarar todos os rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, bem como a comunicação sobre a venda de bens, como imóveis, que podem ter incidência de imposto sobre a diferença entre o valor de compra e o de venda.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a recomendação é declarar tanto na pessoa física quanto na jurídica, evitando possíveis penalidades e prejuízos futuros. Com o prazo se encerrando em breve, a orientação é reunir todos os documentos necessários e garantir a entrega da declaração dentro do prazo estabelecido, evitando assim possíveis multas e complicações com o Fisco.