A decisão de Moraes veio após ele ser informado sobre a suspensão do exercício profissional de duas médicas do Hospital Vila Nova Cachoeirinha pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Essa ação foi motivada pelo fato de as profissionais terem realizado abortos legais utilizando o método proibido posteriormente pelo CFM, na resolução suspensa. Como consequência, o programa de aborto legal da instituição precisou ser paralisado.
Além de suspender os processos em andamento, o ministro também proibiu a abertura de novos procedimentos administrativos e disciplinares fundamentados na resolução do CFM que proibia a assistolia fetal. Essa técnica consiste na injeção de uma substância que leva à morte do feto antes da sua remoção do útero em estágios avançados de gravidez.
A decisão de Moraes gerou reações divergentes. Enquanto a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comemorou a liminar no Twitter, destacando a proibição das perseguições às médicas que atuam no serviço de aborto legal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupação com decisões individuais de magistrados.
A liminar ainda será examinada pelos demais ministros do STF em uma sessão virtual a partir de 31 de maio. Enquanto isso, o CFM pretende recorrer da decisão de 17 de maio, ressaltando a importância da norma para a defesa dos direitos da mulher, do feto e da vida. Resta aguardar os desdobramentos dessa importante decisão judicial que envolve questões éticas e de saúde pública.
