A Adin questiona a legalidade da lei estadual paranaense que criou as escolas cívico-militares, e a demora na decisão pode ser influenciada pela aprovação do modelo em São Paulo. O projeto foi apresentado na Assembleia e aprovado em pouco mais de dois meses, com o governador marcando um evento para a sanção da lei.
Deputados da oposição em São Paulo já estão se preparando para impetrar uma ação de inconstitucionalidade, assim como ocorreu no Paraná. O cerne da questão é a falta de previsão legal para a militarização de escolas civis, o que levanta dúvidas sobre a autonomia dos estados e municípios para criar esses modelos.
A Secretaria Estadual de Educação defende que a proposta tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino, promover a cultura de paz e enfrentar a violência nas escolas. No entanto, críticos apontam que a militarização das escolas desrespeita a legislação nacional e desvaloriza os profissionais da educação.
O projeto também levanta questões salariais, uma vez que policiais aposentados que atuarão nas escolas cívico-militares receberão um adicional superior ao piso salarial dos professores. A falta de qualificação dos policiais para atuar na área pedagógica é outro ponto levantado pelos críticos.
O debate sobre as escolas cívico-militares vem ganhando espaço no campo educacional, com a proliferação desses modelos em diferentes estados. A falta de uma regulamentação nacional sobre o tema tem gerado incertezas e pressão para que o STF se posicione sobre a questão, a fim de evitar insegurança jurídica.
