A transferência da responsabilidade pelos CACs para a PF a partir de 2025 tem gerado preocupações, principalmente em relação à estrutura necessária para absorver essa nova demanda. Com mais de 1,3 milhão de armas nas mãos dessa categoria, é imprescindível a contratação de pessoal para assumir os cargos administrativos e terceirizados necessários.
Além disso, a PF também pleiteia recursos financeiros para a capacitação do pessoal destinado ao controle dos CACs, visando uma transição tranquila e eficiente. Os investimentos incluem a melhoria do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro e a transferência das bases de dados do Exército para a PF.
Com a gestão de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça, as discussões sobre a estrutura organizacional necessária para atender não apenas os CACs, mas outras demandas, têm sido constantes. A busca por orçamento para viabilizar essas políticas, além da autorização para a realização de concursos, tem sido uma das prioridades da gestão atual.
Um ponto relevante nesse contexto é a herança deixada por Flávio Dino, antecessor de Lewandowski, com a política de controle de armas ainda em fase de formatação. Com a intenção de criar uma estrutura robusta para lidar com as responsabilidades dos CACs, a PF planeja estabelecer diversas divisões especializadas em diferentes regiões do país.
Diante do aumento do número de armas e munições em circulação, é essencial que haja um controle efetivo e rigoroso, evitando que pessoas com antecedentes criminais tenham acesso a armas de fogo. Recentemente, operações como a Fogo Amigo têm sido realizadas para combater o comércio ilegal de armamento, envolvendo até mesmo policiais e membros de facções criminosas.
Em suma, a solicitação da PF por novos cargos e recursos para assumir as responsabilidades dos CACs reflete a necessidade de um controle mais eficiente sobre o armamento no país, visando a segurança e a ordem pública. A espera pela autorização do Ministério da Justiça e a busca por uma estrutura adequada são passos fundamentais nesse processo de transição.
