Recentemente, a gestão de Tarcísio de Freitas, por meio de um novo edital, propôs a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar do estado. Essas novas diretrizes contemplam mudanças significativas em relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente no que diz respeito à forma de gravação das imagens.
De acordo com o Ministério da Justiça, a portaria que será lançada tem como objetivo padronizar o uso dessa tecnologia no Brasil, visando a transparência e a proteção tanto dos profissionais de segurança quanto da população em geral. O projeto não impõe a obrigatoriedade de adesão por parte dos estados, mas estabelece que o Fundo Nacional de Segurança Pública pode ser utilizado para a compra e implementação das câmeras corporais, incentivando assim a adesão das unidades federativas.
A implementação e ampliação dos projetos de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública serão levadas em consideração para o repasse de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. A PRF (Polícia Rodoviária Federal), por exemplo, já colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares.
Além de São Paulo, estados como Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina já adotaram projetos de câmeras corporais, enquanto Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em processo de implementação. Dados demonstram que a letalidade policial reduziu significativamente após a implementação das câmeras corporais, com quedas expressivas nas mortes decorrentes de intervenção policial.
Na terça-feira também será lançado o projeto Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública), voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública em todo o país. Essas iniciativas demonstram a preocupação e o compromisso do Ministério da Justiça em promover a segurança e o bem-estar tanto dos agentes de segurança quanto da população.
