Essas mudanças, sancionadas pelo governador Eduardo Leite em abril, permitiram a construção de reservatórios e intervenções como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente, o que gerou críticas e alegações de retrocesso ambiental por parte do PV. A ação foi levada ao STF, onde Fachin decidiu enviar para julgamento de mérito no plenário da corte, adotando um rito sumário para acelerar a avaliação do caso.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar após os esclarecimentos das autoridades gaúchas. A decisão de Fachin foi motivada pela gravidade da situação, considerando a tragédia ambiental que assola o Rio Grande do Sul desde o final de abril, com fortes chuvas causando enchentes e inundações que resultaram em dezenas de mortes e áreas inteiras submersas.
O ministro ressaltou a importância e relevância do tema para a ordem social e para a segurança jurídica, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa e eficiente da situação. O caso ganhou destaque por envolver questões ambientais sensíveis e pela dimensão da tragédia que atinge o estado gaúcho, colocando em xeque a legislação ambiental e a proteção do meio ambiente. Agora, cabe aguardar as próximas etapas do processo e as manifestações das partes envolvidas para entender como a justiça irá lidar com essa questão tão delicada.
