SÃO PAULO – Comissão de Trânsito da Câmara de SP aprova mudança na renovação de alvarás para três anos ao invés de anualmente.

Na última quarta-feira, dia 22 de maio, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 620/2021. Este projeto, de autoria do vereador André Santos (Republicanos) em coautoria com o vereador Atílio Francisco (Republicanos), propõe uma alteração na Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, com a intenção de tornar obrigatória a renovação do alvará de funcionamento a cada três anos ao invés de anualmente.

O vereador Adilson Amadeu, relator do projeto, ressaltou a importância da medida, afirmando que a expedição e correção dos alvarás são fundamentais, principalmente após a revisão do Plano Diretor, beneficiando tanto a cidade quanto os profissionais da construção civil.

Além do PL 620/2021, a reunião da Comissão aprovou pareceres de outros seis Projetos de Lei e um requerimento do vereador Nunes Peixeiro (MDB). Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 602/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que propõe a criação da INSPETRAN (Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana).

Segundo Nascimento, a criação da INSPETRAN seria crucial para atuar de forma mais efetiva em diversas ocorrências diárias na cidade de São Paulo, colaborando com outros órgãos de trânsito existentes. O relator do PL 602/2019, vereador Adilson Amadeu, reforçou a importância da iniciativa, destacando que a criação da INSPETRAN fortaleceria a Guarda Civil Metropolitana e contribuiria para a melhoria dos serviços prestados à população.

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é responsável por avaliar propostas relacionadas às atividades econômicas e ao transporte na cidade de São Paulo. A reunião, presidida pelo vereador Senival Moura (PT), contou com a presença dos vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Fernando Holiday (PL), Adilson Amadeu (União) e Luana Alves (PSOL), e discutiu temas relevantes para a cidade, visando sempre o benefício da população.

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