Essa proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, para ampliar o acesso a esse tipo de assistência para menores que tenham um dos pais ou responsáveis vitimados por violência grave ou que estejam cumprindo pena em regime fechado. Atualmente, o direito a esse suporte é garantido apenas para menores de 18 anos que tenham sido vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
De acordo com a senadora Dorinha, o projeto está alinhado com a Lei 12.962, de 2014, que garante a convivência de crianças e adolescentes com pais privados de liberdade. Em um país onde a população carcerária já ultrapassa os 800 mil indivíduos, é fundamental que medidas como essa sejam implementadas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças afetadas por essa realidade.
Durante a sessão, a senadora enfatizou a importância de não só combater a violência, mas também suas consequências, que podem ser igualmente devastadoras, afetando o desenvolvimento emocional e pessoal daqueles que sofrem com ela. Ela ressaltou a necessidade de proteger as crianças e adolescentes, evitando que sejam marcados psicologicamente por traumas que possam comprometer seu futuro.
Com a aprovação na CDH, o projeto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá ser discutido e votado antes de seguir para apreciação em plenário. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos demais senadores, uma vez que visa garantir direitos fundamentais a um grupo vulnerável da sociedade que muitas vezes sofre calado.
