O projeto, que conta com o voto favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa incluir novas atribuições à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), permitindo que a mesma atue na preparação e organização de grandes eventos internacionais para promover a imagem do Brasil no exterior.
Além disso, o PL 545/2024 prevê que a Embratur possa ser contratada por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de licitação, para realizar ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior.
Outro ponto importante abordado pelo projeto é a destinação de 30% da arrecadação total do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para o Ministério do Turismo, visando investimentos em ações relacionadas à aviação e no incremento do turismo no país. Além disso, o texto autoriza o uso dos recursos do Fnac para desapropriação de áreas destinadas à expansão da infraestrutura aeroportuária e civil.
A reunião está marcada para acontecer na sala 3 da Ala Alexandre Costa e será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Esse debate se mostra de extrema importância para o setor do turismo no Brasil e promete gerar discussões acaloradas entre os parlamentares presentes. Será um momento crucial de decisão sobre o futuro da Embratur e das ações de promoção do turismo internacionalmente.
