CPI da Braskem aprova relatório que aponta responsabilidade da mineradora no afundamento do solo em Maceió e recomenda novo marco do setor.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem chegou a uma decisão unânime: o relatório final elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado por todos os integrantes do grupo. O documento, composto por mais de 1.300 páginas, aponta a responsabilidade da mineradora no afundamento do solo em Maceió, destacando a falta de monitoramento, o desrespeito às normas de extração de sal-gema e a prática de uma “lavra ambiciosa”.

Nesse relatório, Carvalho ressalta a necessidade de um novo marco regulatório para o setor, assim como a revisão dos acordos estabelecidos entre a Braskem e os moradores afetados. Uma das recomendações do senador é a realocação das pessoas que ainda residem nas áreas monitoradas, visando garantir sua segurança e bem-estar. Além disso, ele defende a indenização de R$ 40 mil por danos morais para cada imóvel afetado pela atividade da empresa.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) também se pronunciou a respeito do relatório da CPI, destacando sua importância para eventuais ações judiciais futuras. Ele ressaltou que o Ministério Público Federal pode utilizar as informações contidas no documento para revisar questões ligadas a possíveis crimes e indiciar pessoas vinculadas à Braskem.

Por fim, o relatório final da CPI da Braskem será encaminhado a diversas instâncias, como a Procuradoria-Geral da República, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas, o Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal. Essa medida visa garantir que as conclusões e recomendações apontadas pelo senador Carvalho sejam devidamente analisadas e, se necessário, tomadas as medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos cidadãos e a preservação do meio ambiente.

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