Com a prorrogação, a comissão, conhecida como CTIADMTR, terá a possibilidade de realizar suas atividades até o dia 3 de setembro deste ano. Na pauta da próxima reunião, agendada para quarta-feira (22) a partir das 9h, está a votação dos relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) referentes a dez propostas, incluindo o PL 2.481/2022, que propõe alterações na Lei de Processo Administrativo.
Este colegiado, composto por 9 senadores, foi estabelecido em novembro de 2023 com o objetivo de analisar e consolidar onze propostas de leis que foram apresentadas em 2022 por uma comissão de juristas, visando modernizar os processos tributários e administrativos. A criação dessa comissão temporária foi resultado de um requerimento (RQS 479/2023) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Essa prorrogação do prazo demonstra o compromisso do Senado em aprofundar as discussões e análises necessárias para modernizar e aprimorar os processos administrativos e tributários do país. A atuação desse colegiado temporário é fundamental para a elaboração de propostas legislativas que possam trazer benefícios significativos para a sociedade e para a eficiência do Estado.
