Alesp aprova projeto de lei para Programa Escola Cívico-Militar em SP após confusão entre policiais e manifestantes opositores.

Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado. Enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contrários, após uma série de acontecimentos que culminaram em uma confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa.

Segundo relatos, os manifestantes tentaram invadir o plenário da Alesp e foram contidos pela Polícia Militar, resultando na prisão de sete pessoas. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) alegou que um estudante teve o braço quebrado durante o confronto, enquanto a União Nacional dos Estudantes (UNE) classificou a ação da PM como “anti-democrática”.

O clima de tensão se estabeleceu na Assembleia, com relatos de agressões a parlamentares. A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) afirmou ter sido agredida, enquanto o deputado Eduardo Suplicy (PT) descreveu ter sido surpreendido com spray de pimenta e ação da Tropa de Choque.

O Programa Escola Cívico-Militar será gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, visando estabelecer o modelo de ensino em unidades novas e já existentes na rede pública de ensino do estado. Escolas com ensino fundamental, médio e profissional poderão aderir ao programa, após aprovação da comunidade escolar e considerando índices de vulnerabilidade social dos alunos.

A proposta prevê a atuação de policiais militares como monitores em atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, enquanto a parte pedagógica será conduzida pelas secretarias de Educação. O governo de São Paulo argumenta que o programa auxiliará no combate à repetência e abandono escolar, além de melhorar a infraestrutura das unidades e o ambiente de trabalho dos profissionais da educação.

Vale ressaltar que o projeto nacional de escolas cívico-militares, que havia sido implementado no governo Bolsonaro, foi encerrado na gestão anterior, pelo governo Lula. A discussão em torno do Programa Escola Cívico-Militar tem gerado polêmica e tensionado o cenário político e social do estado de São Paulo.

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