Defensoria de SP e ONG alertam STF sobre uso de câmeras corporais por PMs e apontam retrocesso em plano estadual.

A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos demonstraram preocupação com o plano do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para o uso de câmeras corporais por policiais militares. Um ofício foi enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacando as mudanças sensíveis propostas pelo governo estadual.

O compromisso firmado por Tarcísio de implementar câmeras corporais durante as operações policiais foi defendido como uma medida de transparência e segurança para agentes e população. No entanto, o plano apresentado para a compra de novos equipamentos traria retrocessos significativos, de acordo com a análise da Defensoria Pública e da Conectas.

Dentre as preocupações levantadas está a autonomia das câmeras corporais, que atualmente conseguem captar imagens por até 12 horas. A proposta de licitação do governo Tarcísio não prevê essa mesma capacidade, o que poderia resultar em períodos sem registros durante operações policiais.

Além disso, a redução nos prazos de armazenamento das imagens obtidas pelas câmeras também foi criticada, com uma diminuição significativa no tempo de retenção dos vídeos. A Defensoria Pública e a Conectas ressaltaram a importância desses registros em casos de operações policiais que resultam em mortes e passam a ser investigadas.

Outra preocupação levantada no ofício enviado ao STF foi a previsão de utilização de tecnologias de reconhecimento facial pelas câmeras corporais. A falta de testes públicos ou independentes para verificar sua precisão e possíveis vieses foi destacada como um ponto crítico.

A Secretaria de Segurança Pública do Governo de São Paulo defendeu que as inovações propostas contribuirão para a eficiência da atividade policial e para a segurança da sociedade. No entanto, a manutenção dos padrões de transparência e proteção aos direitos humanos é fundamental, conforme apontado pela Defensoria Pública e pela Conectas Direitos Humanos.

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