Desembargador vota a favor da cassação do mandato de Cláudio Castro no TRE-RJ após acusações de contratações irregulares.

Na tarde desta sexta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu início ao processo de julgamento da cassação do mandato do governador Cláudio Castro. O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, votou a favor da denúncia, alegando que o governo teria realizado contratações irregulares por meio da Fundação Ceperj e da UERJ, visando obter vantagens na reeleição de 2022.

De acordo com as acusações, a chamada “folha de pagamento secreta” envolveu um grande número de cargos temporários em ambas as instituições, totalizando milhares de contratações sem critérios objetivos. O desembargador destacou que as contraprestações pelo serviço não foram comprovadas e que houve dificultação no acesso às informações públicas por parte do governo.

Além de Cláudio Castro, outros réus incluem o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, e diversos deputados e secretários do estado. Durante a sessão, o relator votou pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, além de defender a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022.

O processo é resultado de duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, sendo uma movida por Marcelo Freixo e outra pelo Ministério Público Eleitoral. Todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo, incluindo o relator Peterson Barroso Simão, o desembargador Marcello Granado e outros desembargadores eleitorais.

Durante o julgamento, a acusação argumentou que as medidas implementadas pela Ceperj e UERJ eram atos eleitorais, visando beneficiar os investigados. Já a defesa de Cláudio Castro alegou que o governador não teve responsabilidade direta nas contratações e que agiu rapidamente ao solicitar uma auditoria ao saber das acusações.

A sessão de julgamento será retomada na próxima quinta-feira (23), quando os demais membros da Corte irão manifestar seus votos. A decisão final sobre a cassação do mandato de Cláudio Castro e demais réus terá um impacto significativo na política do Rio de Janeiro e na legitimidade das eleições de 2022.

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