Entre os principais pontos destacados pela Anvisa durante a votação estão a renovação da autorização sanitária por mais cinco anos, a ampliação das vias de administração incluindo vias oral e inalatória, previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque, a falta de estudos clínicos para migrar os produtos de cannabis para a categoria de medicamentos, a necessidade de ampliar o acesso a produtos medicinais de cannabis em termos de custo e disponibilidade, além da promoção de ações para facilitar a pesquisa científica no desenvolvimento de produtos farmacêuticos.
Durante a reunião, a diretora relatora da Anvisa, Meiruze Freitas, abordou diversos pontos como o cenário nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), preços, necessidade de pesquisas e as dificuldades para registrar esses produtos como medicamento. Freitas ressaltou a importância da regulamentação atual, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito para apoiar a fabricação nacional e o acesso aos produtos.
A Anvisa informou que o relatório é apenas uma etapa de análise de um problema regulatório e de alternativas regulatórias, e que ainda não há uma proposta concreta de alterações na regulamentação. As próximas etapas do processo de revisão serão conduzidas pelo diretor Romison Motta, designado como relator do processo.
Diante desse cenário, ainda há desafios a serem superados no campo da regulamentação dos produtos de cannabis para uso medicinal no Brasil, mas a Anvisa demonstra um compromisso em buscar soluções que garantam o acesso seguro e eficaz a esses produtos para a população que necessita.
