Segundo Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, é urgente cancelar cadastros de imóveis rurais e requerimentos minerários que afetam os quilombos, além de garantir a consulta prévia das comunidades antes de qualquer obra que comprometa seus modos de vida. No entanto, a consulta prévia vem sendo desrespeitada, mesmo sendo um direito estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O estudo analisou 494 territórios quilombolas e verificou uma sobreposição preocupante com as áreas de influência de obras planejadas pelo governo, requerimentos de exploração mineral e propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural. A falta de respeito às comunidades locais e o desligamento das demandas sociais são evidenciados, apontando para a violação dos direitos territoriais e ameaças ao meio ambiente.
A fragilidade do sistema de controle, tanto em relação aos imóveis rurais quanto aos requerimentos minerários, representa um grande problema. A autodeclaração no registro de propriedades facilita casos de fraude e a falta de fiscalização contribui para a degradação ambiental. A ANM permitiu a sobreposição de centenas de requerimentos minerários em terras indígenas, demonstrando a ineficácia do controle sobre essas áreas.
É alarmante o fato de que territórios quilombolas já titulados estejam entre os mais ameaçados por obras de infraestrutura, revelando a fragilidade da proteção legal. As sobreposições dificultam a adoção de medidas de proteção, colocando em risco a preservação dessas comunidades tradicionais. Medidas urgentes são necessárias para garantir a segurança e preservação dos territórios quilombolas no Brasil.
