Na última quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto do projeto de lei, levando em consideração os riscos enfrentados pelos servidores no combate à exploração ilegal de recursos naturais. A proposta de modificar o Estatuto do Desarmamento agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Além da Funai, o projeto também prevê o porte de arma para servidores do ICMBio e Ibama, órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo Ana Paula Sabino, porta-voz da Funai, os servidores estão vulneráveis na defesa dos territórios indígenas contra invasores armados, que muitas vezes praticam sabotagens e ataques durante as operações de fiscalização.
Um caso emblemático ocorreu em dezembro do ano passado, quando equipes da Funai foram alvos de tiros durante uma emboscada na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, resultando em um servidor baleado. Essas situações demonstram a necessidade de medidas de segurança para os servidores que atuam em territórios de alto risco.
A decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou a regulamentação do poder de polícia da Funai, também reforça a importância de garantir a segurança e a integridade física dos servidores que atuam em áreas de conflito. O debate em torno desse tema foi intensificado após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, evidenciando os perigos enfrentados pelos profissionais que atuam na proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.
Diante desse cenário, o porte de arma para os servidores da Funai pode ser uma medida necessária para fortalecer a fiscalização e proteger aqueles que estão na linha de frente no combate a invasões e crimes ambientais. A capacitação e avaliação psicológica dos servidores, juntamente com a regulamentação do poder de polícia da instituição, são passos importantes para garantir a segurança no desempenho de suas funções.
