A Lei de Cotas, aprovada em 2012, determina que metade das vagas em institutos e universidades federais seja destinada a estudantes que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas. Além disso, dentro desse grupo, os beneficiados são submetidos a critérios sociais e raciais, visando promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no ensino superior.
Embora existam casos de migração da educação privada para a pública devido ao interesse nas cotas em universidades, essa mudança geralmente ocorre no último ano do ensino fundamental, e não no último ano do ensino médio. Um estudo realizado por Adriano Souza Senkevics e Ursula Mattioli Mello demonstrou que famílias de baixo nível socioeconômico passaram a considerar o sistema público como uma opção mais vantajosa com a implementação da lei de cotas.
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Assim, é fundamental esclarecer que as cotas no ensino superior visam promover a inclusão de grupos historicamente excluídos, e que o acesso a essas vagas é regulamentado pela legislação vigente, garantindo a equidade e a diversidade no ambiente acadêmico.
