Além disso, os deputados também autorizaram que o Executivo descumpra as limitações orçamentárias, visando proporcionar mais agilidade e flexibilidade no enfrentamento da crise. O deputado Thiago Duarte foi o único a abster-se na votação do estado de calamidade.
Outra decisão importante tomada durante a sessão foi a aprovação de uma alteração no regimento interno da Assembleia, permitindo que as sessões ordinárias e extraordinárias possam ocorrer de forma híbrida ou virtual. Essa mudança era uma demanda antiga e se faz necessária para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo em situações de emergência como a atual.
Os projetos de decreto legislativo e de lei complementar que resultaram na aprovação do estado de calamidade foram propostos pela Mesa Diretora da casa e pelo governo de Eduardo Leite. A sessão extraordinária foi presidida por Adolfo Brito, do PP, que conduziu os trabalhos de forma virtual a partir da Câmara dos Vereadores de Capão da Canoa.
Após as decisões tomadas, as lideranças legislativas manifestaram apoio às medidas aprovadas e solidariedade com as vítimas das enchentes no estado. A expectativa é de que, com a declaração de calamidade pública e a flexibilização das regras orçamentárias, o governo tenha mais condições de atuar de forma efetiva no auxílio às pessoas afetadas pela tragédia.
