Polícia investiga morte de idoso baleado por PM no Tatuapé: caso não comunicado à Polícia Civil gera polêmica.

A morte de Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, baleado por um policial militar no Tatuapé, zona leste de São Paulo, está sendo investigada pela Polícia Civil. O caso veio à tona após a Folha revelar que a ocorrência não havia sido comunicada à Polícia Civil, que é responsável por investigar homicídios praticados por policiais militares.

Segundo informações, os policiais envolvidos apresentaram a ocorrência a uma unidade da própria corporação, que autuou o sargento autor do tiro em flagrante e encaminhou o caso para o Tribunal de Justiça Militar, que determinou a prisão preventiva do policial.

Diante da situação, a Secretaria da Segurança Pública instaurou um inquérito policial pelo DHPP para esclarecimento do caso, atendendo a um pedido do Ministério Público. A investigação pela Polícia Civil não interfere no processo que já estava em andamento na Justiça Militar.

Delegados ouvidos pela reportagem criticaram a condução do caso pela PM, classificando-a como arbitrária, ilegal e inconstitucional. O advogado criminalista Roberto Tardelli destacou que houve usurpação de competência por parte da polícia judiciária e do Ministério Público. Ele ressaltou a importância de uma investigação imparcial e judicial para esclarecer o incidente.

Além disso, a resolução da Secretaria da Segurança Pública estabelece procedimentos a serem seguidos em casos de intervenção policial, sem fazer distinção entre homicídios dolosos e culposos. O flagrante da prisão deveria ter sido homologado pelo comandante do batalhão, de acordo com a resolução.

Diante desse cenário, a gestão Tarcísio de Freitas recuou da decisão de autorizar a Polícia Militar a elaborar os TCOs, após um atrito entre as duas forças de segurança. Um grupo de trabalho foi criado para debater o assunto e encontrar soluções para evitar discordâncias futuras entre as instituições.

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