O valor em questão resulta de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após um incidente que ocorreu em 2000, quando aproximadamente 4 milhões de litros de óleo vazaram durante uma operação entre a Repar (Refinaria Getúlio Vargas) e um terminal marítimo em São Francisco do Sul (SC). Esse desastre ambiental impactou o solo, os rios Iguaçu e Barigui e resultou na morte de animais, sendo um dos maiores acidentes ambientais envolvendo a Petrobras.
Após o TAJ ser homologado pelo TRF-4, ficou estabelecido que a Petrobras pagaria uma indenização de quase R$ 1,4 bilhão, com parte desse montante destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e o restante, cerca de R$ 900 milhões, disponível para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) do Paraná. No entanto, o impasse entre o governo estadual e o Ministério Público gira em torno do uso desse dinheiro.
Os promotores de Justiça defendem que a verba deve ser empregada em projetos especiais relacionados à recuperação do meio ambiente ou à conservação da mata atlântica. Por outro lado, o governo estadual reservou parte desses recursos para a compra de caminhões de coleta de lixo, o que é contestado pelo Ministério Público. Essa divergência culminou em uma batalha judicial que ainda está em curso.
Diante desse cenário, a Justiça Federal determinou que as partes apresentem novas propostas de uso do dinheiro, com uma nova audiência marcada para acontecer em breve. Enquanto o Ministério Público e entidades ligadas ao meio ambiente temem o mau uso desses recursos, o governo estadual alega que a destinação dos recursos seguiu os termos do acordo feito com a Justiça. O desfecho desse impasse permanece incerto, mas a relevância do tema para a proteção ambiental e a comunidade local é evidente.
