Dentre as medidas propostas, destacam-se o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), gerido pelo BNDES, com o objetivo de gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito voltadas para micro, pequenas e médias empresas, bem como microempreendedores individuais, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC). Além disso, está prevista a destinação de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias no Fundo Garantidor de Operações, que poderá viabilizar até R$ 30 bilhões em crédito no âmbito do Pronampe.
A MP também contempla a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional, bem como a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas. Também estão previstas medidas como antecipação do pagamento do abono salarial, do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, além da liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego e prioridade na restituição do Imposto de Renda deste ano.
Em relação ao impacto orçamentário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a MP terá um impacto primário de quase R$ 7,7 bilhões. No entanto, o governo prevê que, em decorrência das medidas, até R$ 50,9 bilhões poderão ser mobilizados para auxiliar a população gaúcha afetada pelas enchentes.
Essas iniciativas representam um esforço do governo federal para minimizar os impactos das recentes adversidades climáticas no Rio Grande do Sul e garantir apoio tanto para a recuperação econômica do estado quanto para o amparo social às famílias atingidas. O tema promete ser debatido com profundidade no Congresso nos próximos dias.
