O projeto prevê a inclusão de um inciso na Lei Orgânica do Município que torna obrigatória a realização de ao menos duas Audiências Públicas em casos de desapropriação de áreas devido a alterações no alinhamento de logradouros públicos. O vereador Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, destacou a importância de ouvir os envolvidos em processos de desapropriação para garantir a democracia participativa.
Além da discussão sobre o projeto de Rodrigo Goulart, a Comissão também avaliou e aprovou dois Projetos de Lei e dois requerimentos. Dentre os projetos, destaca-se o PL 436/2022, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSD), que propõe a criação e denominação do Parque Municipal da Jóia, com áreas de lazer e preservação ambiental.
Os requerimentos apresentados tratam de denúncias sobre possíveis práticas ilegais de aborto no Hospital Municipal Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha. O vereador Rubinho Nunes destacou a gravidade das denúncias e a necessidade de esclarecimento por parte dos órgãos responsáveis da Prefeitura de São Paulo.
A reunião contou com a participação de alguns vereadores, como Arselino Tatto (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Rubinho Nunes (UNIÃO), Fabio Riva (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Sidney Cruz (MDB). O debate, que foi transmitido ao vivo, abordou temas importantes para a cidade de São Paulo e ressaltou a importância da participação popular nas decisões públicas.
